Artigo 674, Inciso VII da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 674
São direitos reais, além da propriedade:
I
A emfiteuse.
II
As servidões.
III
O usofruto.
IV
O uso.
V
A habitação.
VI
As rendas expressamente constituídas sobre imóveis.
VII
O penhor.
VIII
A anticrise.
IX
A hipoteca.