Artigo 674, Inciso I da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 674
São direitos reais, além da propriedade:
I
A emfiteuse.
II
As servidões.
III
O usofruto.
IV
O uso.
V
A habitação.
VI
As rendas expressamente constituídas sobre imóveis.
VII
O penhor.
VIII
A anticrise.
IX
A hipoteca.