Artigo 670 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Quem vender ou expuser à venda ou à leitura pública e remunerada uma obra impressa com fraude, será solidariamente responsável, com o editor, nos termos do artigo antecedente; e, se a obra for estampada no estrangeiro, responderá como editor o vendedor, ou o expositor. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)