Artigo 651 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 651
O editor exerce também os direitos a que se refere o artigo antecedente, quando a obra for anônima ou pseudônima. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único
Mas, neste caso, quando o autor se der a conhecer, assumirá o exercício de seus direitos, sem prejuízo dos adquiridos pelo editor. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)