Artigo 568 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 568
Serão pleiteadas em ação sumária as questões relativas a servidão de águas e às indenizações correspondentes. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Serão pleiteadas em ação sumária as questões relativas a servidão de águas e às indenizações correspondentes. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS