Artigo 542 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Se ninguém reclamar dentro em um ano, considerar-se-á definitivamente incorporada essa porção de terra ao prédio, onde se acha, perdendo o antigo dono o direito a reivindica-la, ou ser indemnizado ( art. 178, § 6º, n. XI ).