Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 502
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
Parágrafo único
Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável a manutenção, ou restituição da posse.