Artigo 494, Inciso IV da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 494
A posse pode ser adquirida:
I
Pela própria pessoa que a pretende.
II
Por seu representante, ou procurador.
III
Por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
IV
Pelo constituto possessório.