Artigo 474 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 474
Na partilha, os imóveis serão confiados em sua integridade aos sucessores provisórios mais idôneos.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Na partilha, os imóveis serão confiados em sua integridade aos sucessores provisórios mais idôneos.