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Artigo 462, Parágrafo Único da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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Art. 462

Dar-se curador ao nascituro, se o pai falecer, estando a mulher gravida, e não tendo o pátrio poder.

Parágrafo único

Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro ( art. 458 ).

Art. 462, Parágrafo Único da Lei 3.071 de 1º de Janeiro de 1916