Artigo 447 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 447
A interdição deve ser promovida:
I
Pelo pai, mãe ou tutor.
II
Pelo conjugue, ou algum parente próximo.
III
Pelo Ministério Público.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
A interdição deve ser promovida:
Pelo pai, mãe ou tutor.
Pelo conjugue, ou algum parente próximo.
Pelo Ministério Público.