Artigo 445 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 445
Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.