Artigo 400 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 400
Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.