Artigo 354 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 354
A legitimação dos filhos falecidos aproveita aos seus descendentes.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo A legitimação dos filhos falecidos aproveita aos seus descendentes.