Artigo 19 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

A denominação, os fins e a sede da associação ou fundação.

O modo por que se administra e representa, ativa e passiva, judicial e extra-judicialmente.

Se os estatutos, o contrato ou o compromisso são reformáveis no tocante à administração, e de que modo.

Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio nesse caso.