Artigo 1774 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 1774
Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for menor, ou incapaz.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for menor, ou incapaz.