Artigo 1769 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1769
Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, o testamenteiro exercerá as funções de cabeça de casal.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, o testamenteiro exercerá as funções de cabeça de casal.