Artigo 1740 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 1740
A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que valerá sem o encargo resolutório.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que valerá sem o encargo resolutório.