Artigo 1712 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Se um dos herdeiros nomeados morrer antes do testador, renunciar a herança, ou dela for excluído, e bem assim se a condição, sob a qual foi instituído, não se verificar, acrescerá o seu quinhão, salvo o direito do substituto á parte dos co-herdeiros conjuntos ( art. 1.710 ).