Artigo 1708, Inciso II da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, a ponto de já não ter a fórma, nem lhe caber a denominação, que tinha.

Se o testador alienar, por qualquer titulo, no todo, ou em parte, a coisa legada. Em tal caso, caducará o legado, até onde ella deixou de pertencer ao testador.

Se a coisa perecer, ou for evicta, vivo ou morto o testador sem culpa do herdeiro.

Se o legatario for excluidoda successão, nos termos do art. 1.595.

Se o legatario fallecer antes do testador.