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Artigo 1701, Parágrafo Único da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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Art. 1701

Se o herdeiro, ou legatário, a quem couber a opção, falecer antes de exerce-la, passará este direito aos seus herdeiros.

Parágrafo único

Uma vez feita, porém, a opção é irrevogável.

Art. 1701, Parágrafo Único da Lei 3.071 de 1º de Janeiro de 1916