Artigo 170 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 170
Não corre igualmente:
I
Pendendo condição suspensiva.
II
Não estando vencido o prazo.
III
Pendendo ação de evicção.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Não corre igualmente:
Pendendo condição suspensiva.
Não estando vencido o prazo.
Pendendo ação de evicção.