Artigo 1598 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 1598
O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido.