Artigo 1554 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1554
Procede-se ao concurso de credores, toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Procede-se ao concurso de credores, toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.