Artigo 1475 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1475
A soma estipulada como benefício não está sujeita às obrigações, ou dividas do segurado.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
A soma estipulada como benefício não está sujeita às obrigações, ou dividas do segurado.