Artigo 145 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Quando praticado por pessoa absolutamente incapaz (art. 5).

Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.

Quando não revestir a forma prescrita em lei arts. 82 e 130 ).

Quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.