Artigo 1431 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1431
a renda vinculado a um imóvel constitui direito real, de acordo com, o estabelecido nos arts. 749 a 754 .
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
a renda vinculado a um imóvel constitui direito real, de acordo com, o estabelecido nos arts. 749 a 754 .