Artigo 142 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 142
Não podem ser admitidos como testemunhas:
I
Os loucos de todo o gênero.
II
Os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos, que lhes faltam.
III
Os menores de dezesseis anos.
IV
O interessado no objeto do litígio, bem como o ascedente e o descendente, ou o colateral, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
V
Os cônjuges.