Artigo 1370 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 1370
A sociedade particular só compreende os bens ou serviços especialmente declarados no contrato.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo A sociedade particular só compreende os bens ou serviços especialmente declarados no contrato.