JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1354 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Acessar conteúdo completo

Art. 1354

Se a retribuição do autor ficar dependente do êxito da venda, será obrigado o editor, como qualquer comissário, a lhe apresentar a sua conta. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

Art. 1354 da Lei 3.071 de 1º de Janeiro de 1916