Artigo 1346 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Mediante o contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir mecanicamente e divulgar a obra científica, literária, artística, ou industrial, que o autor lhe confia, adquire o direito exclusivo a publica-la, e explora-la. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)