Artigo 1244 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1244
O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia os inutilizar.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia os inutilizar.