Artigo 1229, Inciso V da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1229
São justas causas para ser dispensado o locador:
I
Enfermidade, ou qualquer outra causa que o torne incapaz dos serviços contratados.
II
Vícios ou mau procedimento do locador.
III
Força maior que impossibilite o locatário de cumprir suas obrigações.
IV
Falta do locador à observância do contrato.
V
Imperícia do locador no serviço contratado.
VI
Ofensa do ao locatário na honra de pessoa de sua família