Artigo 1175 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1175
É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.