Artigo 1158 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1158
O contracto de compra e venda pode ser feito com a clausula de se desfazer, se, dentro em certo prazo aparecer quem ofereça maior vantagem.
Parágrafo único
Não excederá de um ano esse prazo, nem clausula vigorá senão entre os contratantes.