Artigo 114 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 114
Considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo Considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.