Artigo 1098, Parágrafo Único da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante o não inovar nos termos do art. 1.100 .