Artigo 1093 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1093
O distrato faz-se pela mesma forma que o contrato. Mas a quitação vale, qualquer que seja a sua forma.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
O distrato faz-se pela mesma forma que o contrato. Mas a quitação vale, qualquer que seja a sua forma.