Artigo 1054 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1054
A entrega do objeto emprenhado prova a renuncia do credor à garantia real, mas não a extinção da dívida.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
A entrega do objeto emprenhado prova a renuncia do credor à garantia real, mas não a extinção da dívida.