Artigo 1048 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1048
Ao compromisso se aplicará, quanto possível, o disposto acerca da transação ( arts. 1.025 a 1.036 ). (Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Ao compromisso se aplicará, quanto possível, o disposto acerca da transação ( arts. 1.025 a 1.036 ). (Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)