Artigo 1003 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 1003
A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.