Artigo 2º da Lei nº 3.009 de 15 de dezembro de 1956
Abre o crédito especial de Cr$(...) 5.000.000,00 destinado a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.