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Artigo 6º, Alínea a da Lei nº 2.999 de 11 de dezembro de 1956

Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas de avião, em comunicações, em armamento, em fotografia, em meteorologia, em contrôle de tráfego aéreo, em suprimento técnico de infantaria ou guarda e de administração do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, e dá outras providências.

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Art. 6º

O Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:

a

Oficiais Superiores: Tenentes Coronéis (...) 2 Majores (...) 7

b

Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães (...) 25 Primeiros Tenentes (...) 60 Segundos Tenentes (...) Variável
Art. 6º, a da Lei 2.999 /1956