Artigo 1º da Lei nº 2.987 de 30 de Novembro de 1956

Altera disposições da Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 - Orçamento da União para 1955.

Fica assim alterada a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954: Ministério da Educação e Cultura