Fica assim alterada a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954: Ministério da Educação e Cultura

Revogam-se as disposições em contrário.

Sociedade -Luiz Pereira Barreto- (Dª Chiquinha Rodrigues) - Cr$ 100.000,00.

Verba 3 - Serviços e Encargos.
 Consignação 2 - Auxílios e Subvenções.
 03 - Subvenções extraordinárias.
 06 - Conselho Nacional de Serviço Social.
 2) De acôrdo com o § 2º in fine art. 4º da Lei nº 1.493, de 1951, para atender ao disposto no § 2º do art. 3º da citada lei.
 25 - São Paulo.
 Onde se lê:
 F. I. S. A. (Da. Chiquinha Rodrigues) - Cr$ 100.000,00.
 Leia-se:

Lei 2.987 de 30 de Novembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º