Artigo 1º, Parágrafo 4 da Lei nº 2.938 de 2 de Novembro de 1956
Dispõe sôbre os programas de ensino que servirão de base ao concurso de cargos de magistério.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Nos editais de concurso para provimento de cargos de magistério serão indicados precisamente a vaga a preencher e o programa de ensino adotado que servirá de base às provas de concurso.
§ 1º
Será adotado o programa aprovado para o ano imediatamente anterior ao da abertura do concurso.
§ 2º
Se a disciplina relativa ao cargo vago fôr ensinada em mais de um ano escolar, serão adotados os programas correspondentes a todos êles.
§ 3º
Em hipótese alguma poderá ser adotado programa organizado por qualquer dos candidatos inscritos quando no exercício anterior, ou atual, do cargo a ser preenchido por concurso.
§ 4º
Se não houver programa senão nas condições do parágrafo anterior, a congregação da escola organizará um especialmente que servirá de base ao concurso.