Artigo 3º da Lei nº 2.913 de 13 de Outubro de 1956
Retifica a lei nº 2.493, de 21 de maio de 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.344,60 para tender ao pagamento de fornecimento feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
revogam-se as disposições em contrário.