Artigo 1º da Lei nº 2.868 de 17 de Setembro de 1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para atender a despesas com substituições de Ministros e funcionários daquele Tribunal, ocorridas no exercício de 1954.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É o Poder Executivo, autorizado a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ (...) 180.000,00, (cento e oitenta mil cruzeiros) para atender a despesas com substituições de Ministros e funcionários daquele Tribunal ocorridas no exercício de 1954.