Artigo 15, Parágrafo Único da Lei nº 2.851 de 25 de Agosto de 1956
Dispõe sôbre a organização básica do Exército
Acessar conteúdo completoArt. 15
A Divisão é a Grande Unidade básica, das Fôrças Terrestres, podendo ser de Infantaria, de Cavalaria, Blindada, Aeroterrestre ou de tipo especial.
Parágrafo único
As Divisões terão sua organização fixada pelo Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Guerra.