Artigo 30, Alínea b da Lei nº 2.800 de 18 de Junho de 1956

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Constitui renda do Conselho Federal de Química, o seguinte:

1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;

1/4 da anuidade de renovação de registro;

1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;

doações;

subvenções dos Govêrnos;

1/4 da renda de certidões.